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Internet 4G e 3G - Justiça suspende bloqueio de internet após limite da franquia em São Paulo (Atualizado com comunicado da TIM).

A justiça do Estado de São Paulo emitiu uma liminar determinando que a operadora TIM não pode mais bloquear os dados de navegação 3G ou 4G após o término da franquia. A medida foi estabelecida após um advogado entrar com uma ação alegando que a prática fere as leis de defesa do consumidor vigentes no Brasil.
Atualização (30/3): A assessoria da TIM emitiu um comunicado oficial para o AndroidPIT comentando sobre a ação movida através da do Fórum Cível de Santana, em São Paulo. Confira no trecho abaixo.




A liminar foi emitida pelo juiz Edmundo Lellis Filho, com base na lei que torna ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o procedimento viola o Código de Direito do Consumidor. De acordo com a liminar, a operadora alterou a antiga prática firmada com o consumidor sem o seu consentimento. O Procon do Rio de Janeiro também entrou com ações contra as demais operadoras (Oi, Claro e Vivo) pelo mesmo motivo e espera que outros Estados adotem a mesma medida. A princípio a proibição é voltada para TIM é válida somente para o Estado de São Paulo.
Atualização (30/3): A assessoria da TIM emitiu uma nota comentando sobre a ação emitida pelo juiz em questão.
A TIM informa que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade da prestação dos seus serviços e esclarece que se pronunciará no momento oportuno.

Bloqueio do consumo

Noticiamos aqui no site que as principais operadoras aderiram ao bloqueio do consumo de dados após o limite diário da franquia 3G ou 4G ser atingido. Atualmente o usuário é notificado sobre a cota de consumo próxima dos 60%, e ao atingir 100% os dados são suspensos até que um novo pacote adicional seja contratado. A medida anterior não bloqueava o consumo, apenas diminuía a velocidade contratada para cerca de 256 kbps, o que era suficiente para muitos usuários utilizarem aplicativos de mensagens instantâneas.
Iremos aguardar por pronunciamentos da TIM Brasil ou novidades relacionadas á casos semelhantes.
E aí, será que os demais estados vão adotar a mesma medida?
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Sobre: Antonio Junior

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